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23 de Outubro de 2018

Resposta - Supremo deve definir alternativas para acesso a remédios de alto custo

Folha de São Paulo

David Castro Stacciarini, Advogado
há 2 anos

Supremo deve definir alternativas para acesso a remdios de alto custo


http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/09/1817488-supremo-deve-definir-alternativas-para-acesso...

Uma pena ver uma noticia assim, é possível averiguar um movimento oculto dando ênfase hipérbole na judicialização da saúde, tudo para mudar as regras do jogo.

Walter Lippman, quando criou na decada de 20 o conceito de "Fabricação de Consentimento", estava se referindo exatamente sobre isso, ganhar adesão e apoio da opinião pública criando ilusões necessárias. A ilusão que cria a desilusão.

Em vista dessa força, é necessário informar a população o que de fato está sendo julgado.

Analisaremos os dois recursos portanto:

1) O primeiro caso, RN 566.741, trata-se do processo 0000871-24.2011.8.17.0510 TJPE o caso de uma criança que sofre de uma síndrome rara de epilepsia, cujo o medicamento indicado é o Sabril 500mg de "alto custo" R$ 253,48, não é fornecido pelo SUS do seu estado, não por se tratar de experimental ou não registrado na ANVISA, ocorre que o medicamento descoberto em 1998, há 18 anos atrás testado em 28 pacientes com excelente resultado no quadro de (espamos e hipsarritmia no EEG), não é registrado para fornecimento pelo SUS. OBS: O estado não quis fornecer o medicamento mesmo após a sentença, fazendo que o próprio magistrado manifestasse sobre o crime de desobediência que recairia ao agente público.

2) O segundo caso, RE 657.718 MG, (meu favorito) trata-se do processo 1.0145.09.567017-3/002, o qual a autora é portadora de (doença renal cronica) em tratamento há 14 anos sem eficácia, os atuais médicos da rede pública, alertaram que o tratamento convencional já não fazem mais efeito, o quadro evoluiu para hiperparatireoidismo severo, inclusive com quelantes de fosforo e vitamina D, o medicamento indicado é o Mimpara 30mg, (Cinacalcet aprovado pelo FDA em 2004) valor de R$ 788,00.

A parte mais interessante é que o medicamento está sim registrado pela Anvisa, n. 549./2012/GGMED/ANVISA-MS em 07 de agosto de 2012, publicado pelo diário oficial da União em 17 de maio de 2012, mas isso não convêm a jornalista mencionar.

O que inclui também ocultar o parecer do ministério da saúde sobre o medicamento, a COMISSÃO DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (CITEC), através da resolução 23/2011, decidiu pela não incorporação do medicamento (Mimpara -cinacalcet), pelas seguintes razões, in verbis:

"os custos comparativos para o SUS são incomparavelmente superiores com a utilização do cinacalcete. Assim sendo, numa avaliação da razão custo/benefício, torna-se racional a utilização prioritária da terapêutica clássica disponível no SUS. (...) Alternativamente, o SUS disponibiliza o medicamento carbonato de cálcio por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, que é a primeira linha de cuidado medicamentoso do sistema."

Por fim, o Supremo Tribunal Federal, tem como assentamento que, havendo tratamento alternativo no âmbito da rede pública de saúde, deve ser privilegiado o tratamento fornecido pelo SUS, salvo nos casos de comprovada ineficiência em razão das condições especificas do organismo do paciente

Assim segue inclusive trecho do Ministro Gilmes Mendes no STA 175-AgR. Relator: Ministro Gilmar Mendes. DJ de 30.04.2010

"podemos concluir que, em geral, deverá ser privilegiado o tratamento fornecido pelo SUS em detrimento de opção diversa escolhida pelo paciente, sempre que não for comprovada a ineficácia ou a impropriedade da política de saúde existente."

Mas não é exatamente o caso da paciente? O tratamento convencional não funcionou e ele está sendo utilizado há 14 anos, uma situação tão simples pode facilmente ser resolvida com a aplicação do entendimento já predominante do STF, então qual a razão da não liberação desse medicamento? Porque não decidir conforme o relator Min. Gilmas Mendez no DJ 30.04.2010?

De qualquer forma, só falta aguardar se haverá condenação ou não, o réu?... Sistema Único de Saúde - SUS.


Referencia: Noticia Folha de São Paulo http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/09/1817488-supremo-deve-definir-alternativas-para-acesso...

1 Comentário

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Sabe , este tema é de grande importância. Há um desconhecimento , desinteresse, desleixo com a observação das melhores práticas na técnica farmacêutica. Vários medicamentos com princípio ativo igual porém com apresentações diferentes inclusive de cor podem trazer efeitos diferentes. Como fica um paciente que precisa de um certo princípio ativo mas de um determinado fabricante e não aquele fornecido pelo SUS. De nada vale o parecer , por mais simples que seja, do médico assistente, não se consegue. A solução seria simples com a informatização e cadastro destes casos, com emissão do valor do medicamento tal qual se faz com os diversos cartões para outros fins (transporte, alimentação,...) continuar lendo