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18 de Dezembro de 2018

Processos Judiciais e Reclamações na Odontologia

Sete disputas que você precisa entender

David Castro Stacciarini, Advogado
há 3 meses

É uma realidade lamentável que nas práticas odontológicas, gerentes e dentistas de clinicas recebam reclamações em algum momento de suas vidas, e sejam envolvidos em litígios ou processos disciplinares por diversos motivos. A forma que são tratados esses conflitos desde o início, podem determinar resultados muito diferentes.

Este artigo examinará algumas das queixas mais comuns em práticas odontológicas e como elas podem ser evitadas, quando possível.

Os tipos mais comuns de disputas relevantes para a prática odontológica são questões de relacionamento dentista e paciente (incluindo o SUS), disputas contratuais ou de parceria e aquelas relacionadas ao seu nome comercial ou local. A maneira mais crucial de evitar qualquer (e todos) deles é garantir que seus registros sejam meticulosos, que suas políticas estejam claramente definidas e que sua equipe esteja clara sobre isso. As informações a seguir devem fornecer algumas ações claras para garantir que você esteja preparado caso ocorra uma disputa.

Disputa 1 - Problemas de Atendimento ao Cliente

Isso pode envolver um serviço abaixo das expectativas (ou expectativas esperadas) do seu cliente.

Tente delinear os prós e contras do tratamento usando folhetos informativos na prática.

Gerencie suas expectativas desde o início e seja franco e claro sobre o que está incluído nos custos e procedimentos.

Um conjunto de documentos e praticas se faz necessário, tais como contrato de prestação de serviço com oferta de dois tratamentos alternativos para o paciente escolher, um termo de consentimento informado sobre este serviço, e uma declaração de satisfação com o resultado assinada.

É importante manter um prontuario organizado, faça questão de descrever o que foi realizado no paciente em cada consulta, e solicite que o mesmo rubrique do lado da descrição.

Esse conjunto de documentos e praticas, resolve boa parte dos litígios, tenha sempre esses documentos assinados e devidamente armazenados.

Caso surja uma disputa após o atendimento, entre no modo de gerenciamento de crise, não responda mensagens via aplicativos e outras plataforma web (whatssapp, facebook, instragram e etc), todas as conversas deverão ser realizadas dentro do consultório com horário agendado.

Você pode gravar a conversa se achar conveniente, especialmente quando se tratar de situação onde o paciente é mais agressivo, ou utiliza de intimidações nas conversas com os dentistas.

Entre em contato com seu advogado antes de tomar quaisquer outras ações e, certamente, antes de responder à reclamação.

Eles irão aconselhar você para gerenciar as expectativas.

Disputa 2 - Controvérsias contratuais com Empregados e Autônomos

O ponto mais importante com relação a esse tipo de disputa é garantir que seu gerente esteja atualizado com todas as leis trabalhistas e toda a documentação que reflete isso (e lembre-se de que, por lei, todos os funcionários têm direito a uma declaração dos termos de seu emprego).

Cuidado com o formato dos contratos de parceria envolvendo pagamento via comissão para dentistas, no Brasil ações trabalhistas exigindo o piso teto são cada vez mais comum.

Se uma reclamação for feita, procure aconselhamento do seu advogado ou especialista em direito do trabalho na primeira oportunidade e garanta que todas as conversas e acordos sejam documentados.

Se uma reclamação for feita, procure aconselhamento do seu advogado ou especialista em direito do trabalho na primeira oportunidade e garanta que todas as conversas e acordos sejam documentados.

Disputa 3 - Contrato de Parceria e Locação de Sala

Disputas entre parceiros odontológicos podem ser incrivelmente difíceis e especialmente um problema onde a parceria é de natureza de compartilhamento de despesas.

Muitas vezes, as parcerias, particularmente as históricas, são baseadas na boa vontade e nos "acordos de cavalheiros", mas, a menos que os contratos tenham sido estabelecidos, os detalhes podem se tornar obscuros.

As parcerias devem ser formalizadas para garantir que todas as partes estejam satisfeitas com suas obrigações legais e quaisquer circunstâncias imprevistas que possam surgir, principalmente contratos envolvendo locação da sala, já que o dentista pode não querer mais sair.

Documentos como: Contrato de Cessão de Uso e Gozo de Bens Móveis e afins em Sistema de Condomínio, podem ajudar, mas devem ser elaborados levando em consideração o diaadia da clinica e com muita cautela.

Fale com um advogado especializado em consultório odontológico para garantir que os acordos de parceria sejam corretamente formalizados e que ambas as partes sejam representadas de forma justa.

Fale com um advogado especializado saúde para garantir que os acordos de parceria sejam corretamente formalizados e que ambas as partes sejam representadas de forma justa.

Disputa 4 - Pagamento com os Pacientes

O pagamento dos pacientes geralmente é parcelado.

Com isso em mente, muitas vezes há pagamentos a serem devolvidos ou contratos a serem renegociados com a insatisfação do paciente.

Manter registros completos de todos os trabalhos concluídos e todos os pagamentos efetuados devem ajudá-lo com quaisquer disputas que você possa ter.

Os termos do seu contrato com o paciente determinarão qualquer provisão provável para pagamentos atrasados ​​acumulados, inclusive cobrança por falta em consulta agendada.

Detalhes como estes podem ter um impacto significativo na sua prática, por isso certifique-se de que um profissional saiba lidar com isso desde o início.

Além do contrato ser digitalizado é necessário um anexo no contrato com os valores pactuados e o modelo de pagamento escolhido.

É imprescindível que esteja no contrato o que foi ofertado e o que foi devidamente contratado, como também os seus respectivos valores, tudo devidamente assinado.

Por fim, crie um método de cobrança adequado e padronizado que respeite o paciente, o qual possa envolver, enviar (sms, e-mail ou carta A.R), avisando sobre pendencias financeiras e suas consequências, independente do conteúdo da comunicação com o paciente, a cópia sempre deve ser anexada na pasta do paciente.

Pode ser um pouco trabalhoso criar esse conjunto burocrático com determinados tipos de pacientes, principalmente aqueles que não possui instrução acadêmica necessária para sua compreensão, mas será esse conjunto de praticas burocráticas que ira minimizar os litígios de sua clinica.

Disputa 5 - Imóvel Comercial

Disputas com proprietários podem ocorrer se você está ocupando suas instalações sob um contrato de arrendamento.

Com a conversão para uma empresa limitada, você deve considerar a alteração dos termos do contrato de locação de propriedade de um único arrendatário ou sociedade para uma sociedade limitada.

Assegure-se de que seu locador esteja ciente de seus negócios e quaisquer alterações que sejam feitas, esteja devidamente destacado em seu contrato de locação.

Além disso, não se esqueça de que a maioria das locações exige o consentimento do proprietário antes que as alterações possam ser feitas em um prédio.

Deixar de obter o devido consentimento para quaisquer alterações feitas pelo seu locador (e avisar as autoridades, se necessário) pode levar ao cancelamento do contrato de locação.

Lembre-se sobre os avisos da venda do imóvel, sendo locatário você possui preferencia na compra.

Existe casos de má-fé dos proprietários, onde o imóvel foi vendido por um valor, e realizado a escritura com valor abaixo do mercado, justamente para não ter que pagar os encargos da operação ((ITBI ou ITCMD) e o recolhimento das custas cartorárias, que devem levar em conta o valor real do negócio.

Nesses casos, você pode exercer sua preferencia, e adquirir o imóvel pelo valor que foi devidamente registrado e não o valor real da venda

Disputa 6 - Contratos Comerciais e Provedores de Serviços

Disputas com prestadores de serviços podem ser complicadas.

Exemplos podem incluir a mudança de empreiteiros, mas as disposições de rescisão já embutidas nos contratos podem impedir isso.

Fiquem atentos nos contratos envolvendo Franquias Odontológicas, certifique-se de receber a Circular da Franquia e o devido Treinamento.

Fique atento, principalmente em situação de falha no software de gestão, Franquias não costumam reembolsar ou abater o prejuízo dos Franqueados nessas situações, certifique-se de Notifica-los solicitando esclarecimentos nessas ocasiões, caso não possua clausula no seu contrato falando sobre assunto.

Atenção para os contratos com laboratórios que deixam scanner intraoral nas clinicas, (CAD/CAM) no intuito de exigir exclusividade na compra de insumos além de cobras taxas anuais, mensalidades e suporte.

Questões como oferta de cursos, treinamento, seminários, inclusive a própria rescisão contratual e dashboard com o calculo do investimento entregue pela clinica em longo prazo, se fazem necessários antes de assinar um contrato assim.

A chave aqui é o gerenciamento de boas práticas e um jurídico com expertise na odontologia.

Certifique-se de manter um banco de dados central de contratos e datas-chave e arme-se com o máximo de informações possíveis.

Disputa 7 - Problemas com registros de Marcas e Nomes das Clinicas Odontológicas

É surpreendente como esses tipos de disputas são comuns. A chave para evitá-los é procurar por nomes semelhantes, mas também semelhantes a sons, pois são igualmente difíceis. É fácil registar o nome da sua clínica (se cumprir os requisitos legais para uma marca registada) e os custos de registo são normalmente entre 50 a 100 reais. Ao se registrar, lembre-se de que você só pode registrar um nome que seja diferente - você não pode ser descritivo, por exemplo, usando sua localização seguida por "clínica dentária". Mesmo se você estiver operando há anos sem nunca ter registrado seu nome de prática, você ainda pode ir ao tribunal de justiça se alguém abrir algo que soe similar - isso é baseado na reputação que você construiu.

É sempre bom ter uma identidade de marca distinta - dos concorrentes. Visite o site do Escritório de Advocacia Especializado em Saúde em www.davidcastro.con.br para obter mais conselhos e informações sobre isso.

Meu conselho geral para qualquer pessoa com um consultório particular é colocar sua casa em ordem - saber o que é, com quem você está lidando, e o que seus contratos dizem, quando os contratos chegam ao fim / podem ser encerrados e onde os documentos são arquivados.

Certifique-se de estar atuando legalmente e com bons empregados e princípios de RH. Meu conselho é tentar resolver qualquer disputa sem procurar ir pelo caminho do litígio – pois este pode ser caro.

Questões levantadas ao escritório David Castro Advocacia em Saúde por dentistas.

Marcelo **** CD – Cirurgião Dentista / Infrações Conselho Regional de Odontologia
Q: O problema para a profissão é que os pacientes têm o direito de reclamar diretamente ao Conselho Regional de Odontologia e esta é a principal razão para o aumento de reclamações, somos reféns de processos no próprio conselho, onde muitas vezes somos punidos financeiramente, mas além disso com publicação em revista e edital com infrações, os quais não são removidas, deixando uma mancha muitas vezes injusta na história do dentista.
R: Marcelo, no Brasil foi escolhido que a fiscalização da conduta ética de profissões como dentistas se faria pelo Conselho Regional de Odontologia. Os Conselhos foram criados em 1964, por Lei Federal (Lei nº 4.324 de 14/04/1964), e constituem uma autarquia, dotados de personalidade jurídica, com autonomia administrativa e financeira, sendo assim é inevitável essas fiscalizações, incluindo sindicâncias e processos disciplinares. No que diz respeito as infrações, apesar de não ser muito divulgado, é possível a retirada da infração ética (advertência confidencial, censura confidencial, pública e cassação) concedendo todos os direitos atingidos na condenação após um determinado período de tempo, conforme regra da Reabilitação do Conselho Federal de Odontologia. Visite o site do Escritório de Advocacia Especializado em Saúde em www.davidcastro.con.br para obter mais conselhos e informações sobre isso.
Alessandra**** Cirurgiã Dentista / Expectativas
Q: Os pacientes estão muito mais conscientes agora do que nunca devido ao uso da Internet para"procurar coisas”. As expectativas dos pacientes são maiores e nossos pacientes muitas vezes “exigem”, tratamento estético / implantes para ficar com o sorriso de artistas e celebridades. Se as expectativas do paciente não forem tratadas adequadamente, as reclamações seguirão. Tive o desprazer de pagar valores ao um paciente após o mesmo abandonar o tratamento em 8 meses.
R: O litigio baseado em “erro odontológico” envolve inúmeros fatores, um bom contrato de prestação de serviço, a declaração de satisfação assinada no termo de conclusão de tratamento, e um termo de consentimento informado assinado, protege em muito os dentistas, algumas teses e jurisprudências internacionais sobre erro odontológico estão sendo colocadas em praticas no Brasil, podemos citar uma que o nosso escritório vem recebendo um resultado positivo nos tribunais, é conhecida como Novus Actus Interveniens versus Duty to Mitigate (a recusa do paciente em procurar tratamento médico-odontológico para evitar que as lesões causadas piorem). Para obter informações sobre essa e outras teses, entre em contato com o nosso Escritório de Advocacia Especializado em Saúde no site www.davidcastro.com.br

DAVID CASTRO STACCIARINI é Advogado, especialista em Medical Malpractice pela Harvard University e Design of Medical Devices and Implants pelo MIT - Massachusetts Institute of Technology, realizou curso de extensão em Global Health pela Copenhagen University. Participou do programa de estudos da Organização das Nações Unidas - Genébra. WHO, WTC, WTO, OHCHR, ITU, UNHCR, IEH e Internacional Commitee of Red Cross, realizou curso de extensão voltado para sistemas de saúde pela Copenhagen University. Como advogado foi Indicado pela Fourth (2013) e Fifth (2014) Edition of Best Lawyers in Brazil - Internacional lawyers. É pesquisador de um estudo de Taxonomia sobre Sindicâncias e Processo Ético Disciplinar no Conselho Regional de Medicina do PR. Ganhou certificado de honra por sua participação na tribuna livre da Câmara Municipal de Curitiba e na Assembleia Legislativa do Paraná.

4 Comentários

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Excelente, conheço o Dr. David Stacciarini, e posso afirmar que é referencia na advocacia de saúde, suas teses são acompanhadas por muitos colegas. continuar lendo

Muito útil, não conhecia essa tese Duty to Mitigate continuar lendo

Código Civil: Art. 945. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano. continuar lendo