...rás das indenizações punitivas Este trabalho tem como escopo ... ...s desafios atuais enfrentados. Palavra-Chave: Indenização Pun... ...umidor, Direito Internacional. AbstractThis work has the obje... ... the current challenges faced. O CONTEXTO HISTÓRICO DO PUNITIVE DAMAGES O remédio de concessão para in... ...o para a má conduta flagrante. A doutrina do punitive damage,... ...s Estados Unidos escreveu que: "em ações de transgressão e to... ...simpedidos pelo direito penal. A FUNÇÃO CONTEMPORÂNEA DO PUNITIVE DAMAGES Até o início do século 20, as ... ... atacando o bolso do infrator. Ao contrário das indenizações ... ...orte Norte Americana explicou: “Indenizações punitiva aliviam... ...m os custos de sua aplicação”. Além disso, nos casos em que a... ... palavras do Professor Koenig: “Indenizações punitivas é um r... ...im explica o Professor Finley: “O advogado da GD Searle Co., ... ...cordo com o juiz Posner ainda: “A indenização punitiva expres... ...ta extremamente irresponsável. Os casos seguintes ilustram de... ...ornar a sociedade mais segura: CONSUMIDOR Tampas de garrafa. Em 1985, um... ...suas garrafas de refrigerante. Drano. Em novembro de 1959, um... ... a pressão acumulasse na lata. Entregador de pizza. Em janeir... ...ou sua promessa de 30 minutos. Tampons. Em abril de 1983, uma... ...nformar o público sobre o TSS. DROGAS E MEDICAMENTOS Dalkon Shield IUD. O primeiro ... ...fereceu para pagar a retirada. Ortho-Novum 1/80. Uma mulher s... ...e estrogênio do contraceptivo. Parlodel. Centenas de mulheres... ... para interromper a sua venda. Ventilador. Em maio de 1980, u... ...co do uso indevido do produto. CRIMES DE ÓDIO Nação Ariana. Em julho de 1998... ... usar o nome" Aryan Nations ". Os cavaleiros cristãos da Ku K... ... como um grupo de ódio viável. CUIDADOS COM O PACIENTE Nursing home practices. Em mai... ...erto de seus pacientes idosos. TRANSPORTE Assento ejetável. Em novembro ... ...dade de acidentes semelhantes. Jeep. Em abril de 1976, dois p... ..., a empresa redesenhou o jipe. LOCAL DE TRABALHO Explosão de gás. Em outubro de... ...ituir novas regras na empresa. Imprensa. A mão de um trabalha... ...omo uma opção para as prensas. CONCLUSÃO Este artigo analisa um aspecto... ...nifestação desfavorável a ele. Corrente doutrinaria como de R... ...em perda patrimonial do mesmo. Nada obstante o Superior Tribu... ...a realiza discurso favoráveis. Poderia esse instituto iniciar... ...digmas corporativos do Brasil? Empresas que lesam dolosamente... ...enorme quantidade de dinheiro. Por fim, será mesmo que esse ... ...rídica por parte das empresas? Ou quem sabe, esse instituto o... ...s finalmente a andar na linha? Como diria José Martí Perez: O... ...em inimigo maior que o hábito. DAVID CASTRO STACCIARINI é Advogado, especialista em Medical Malpractice pela Harvard University e Design of Medical Devices and Implants pelo MIT - Massachusetts Institute of Technology, realizou curso de extensão em Global Health pela Copenhagen University. Participou do programa de estudos da Organização das Nações Unidas em Genébra. WHO, WTC, WTO, OHCHR, ITU, UNHCR, IEH e Internacional Commitee of Red Cross. É também Cofundador da Startup Docway - Maior Plataforma de atendimento médico residencial do País e coordenador de negócios do Centro de Tratamento de Reabilitação Bucomaxilofacial do Hospital IPO em Curitiba - PR. Como advogado foi indicado pela Fourth (2013) e Fifth (2014) Edition of Best Lawyers in Brazil - Internacional lawyers. É pesquisador de um estudo de taxonomia sobre Sindicâncias e Processo Ético Disciplinar no Conselho Regional de Medicina do PR. Ganhou certificado de honra por sua participação na tribuna livre da Câmara Municipal de Curitiba e na Assembleia Legislativa do Paraná. Autor Colaborador do JUSBRASIL, escreveu mais de 20 artigos publicados. É membro da American Health Lawyer Association, World Association for Medical Law,Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Latin Lawyers e Comissão de Saúde da OAB/PR

...balização da profissão médica. Até alguns anos, os médicos er... ...a lei do ato medico 12.842/13. Entretanto, desde a decisão do... .../2006, onde restou pacificado: “A relação entre médico e pac... ...aumentando significativamente. Um dos principais motivos, é ... ...memente complicado pela mídia. Em última análise, mesmo se o ... ...alioso tempo, fama e dinheiro. Cada especialidade médica poss... ...lizados por sua especialidade. Entretanto, em todo o mundo, ... ...e diferentes da de seu médico. Existem muitos fatores que se... ...gia das demais especialidades. Um tratamento otorrinolaringol... ...ir, cheirar, falar ou engolir. Assim sendo, qualquer evento ... ...ia com a identidade de alguém. Portanto, qualquer desfiguraç... ...s potencialmente devastadoras. Esta é também uma especialida... ...e modificação de instrumentos. Portanto, a definição de padr... ...ém está em constante evolução. Em qualquer ação judicial por ... ...mento pela comunidade médica”. Talvez o aspecto mais difícil... ...nstrumentação e novos padrões. Existem numerosos padrões e a... ...de e experiência do cirurgião. Em um tribunal, se o perito d... ...sta ou por um perito distinto. É o juiz que decidirá quais e... ...meado pelo próprio magistrado. Por isso, um processo sobre m... ...demais especialidades médicas. Estatística dos LitígiosUma re... ... o atendimento pós-operatório. A ausência do Termo de Consent... ...diciais de negligência médica. Frequentemente, os pacientes n... ...o que irá realizar a cirurgia. Apesar das orientações claras... ...entos de otorrinolaringologia. Às vezes, os residentes e a e... ...ção deve ser dada ao paciente. Em casos de procedimentos ele... ...ras do procedimento cirúrgico. No entanto, apenas em cinquent... ...os, minutos antes da cirurgia. Embora, a maioria dos cirurgi... ... essa discussão é documentada. Nos processos relacionados co... ...receu o Reclamante (Paciente). A Técnica Errada usada para o ... ...a por Complicações Cirúrgicas. A Intercorrência Médica (Surg... ...mente citada nesses processos. Falha em diagnosticar previam... ...tos foram a favor do paciente. Falhas em realizar biópsia e ... ...m processos envolvendo câncer. Cuidados no pós-operatório ta... ...oporção considerável de casos. Durante o julgamento destes pr... ...m casos de negligencia médica. Notas incompletas e ilegíveis,... ... de uma defesa jurídica fraca. Áreas de Maior Preocupação- Co... ... o atendimento pós-operatório. A ausência do Termo de Consent... ...diciais de negligência médica. Frequentemente, os pacientes n... ...o que irá realizar a cirurgia. Apesar das orientações claras,... ...entos de otorrinolaringologia. Às vezes, os residentes e a eq... ...ção deve ser dada ao paciente. Em casos de procedimentos elet... ...ras do procedimento cirúrgico. No entanto, apenas em cinquent... ...os, minutos antes da cirurgia. Embora, a maioria dos cirurgiõ... ... essa discussão é documentada. Nos processos relacionados com... ...receu o Reclamante (Paciente). A Técnica Errada, usada para o tratamento é a próxima queixa frequente, seguida por Complicações Cirúrgicas. A Intercorrência Médica, (Surgical misadventure) também foi comumente citada nesses processos. Falha em diagnosticar previamente, foi fortemente citado nas doenças relacionadas ao câncer. Nesses processos, se o câncer está em fase inicial, o julgamento favoreceu ao médico. Se o câncer estiver em fase final ou houver atraso suficiente, os vereditos foram a favor do paciente. Falhas em realizar biópsia e encaminhamento, também foram alegações comuns em processos envolvendo câncer. Cuidados no pós-operatório, também foi mencionado em uma proporção considerável de casos. Durante o julgamento destes processos, é visto que os prontuários e as notas escritas à mão são frequentemente produzidos como prova em casos de negligencia médica. Notas incompletas e ilegíveis, juntamente com o uso confuso de abreviaturas, são uma fonte comum de uma defesa jurídica fraca. O significado comum do Termo d... ... um acordo aplicável pela lei. Embora não haja uma definição ... ... do Conselho Nacional de Saúde Além também, um entendimento j... ...a art. 19 e 22, o qual afirma: Artigo 19 - "O médico, salvo o... ...so de risco iminente de morte. No intuito de reforçar a prat... ...formado (Livre e Esclarecido). O consentimento para o tratame... ...mo do Consentimento Informado. No Brasil, em 2002 com o julga... ...mo de consentimento informado. Essa decisão é de suma importâ... ...mente de uma regra de consumo. Se a tarefa de obter o TCI, é... ...erado legalmente responsável). Uma pesquisa realizada durante... ...Livre e Esclarecido, concluiu: "Portanto, que não basta exist... ... foi adequadamente informado". Conforme observamos, a pesquis... ...sário um conjunto de praticas. Miguel Kfouri Neto, autor, pr... ...ireito médico, o mesmo afirma: "cirurgias de alto risco, este... ...ias, ao se tratar sobre o TCI: O consentimento é explícito, o... ... e específico do procedimento. Não é válido o assistente real... ...o por um médico em particular. Da mesma forma, quando o TCI é... ...ealizar outro sem um novo TCI. Até mesmo um cirurgião é leg... ...uma intercorrência emergência. Um médico viola seu dever para... ...para a proposta de tratamento. Toda a informação relevante da... ...material devem ser divulgados. O paciente também deve ser inf... ...equência de nenhum tratamento. Toda a conversa deve ser docu... ...epresentante, quando possível. O consentimento pode ser toma... ...nto específico em emergências. Mas, no caso de procedimentos ... ...ecidir livre e judiciosamente. Como todos os documentos legai... ...steriormente negar a execução. Se o paciente é um analfabeto,... ...os ainda é mais significativa. Contrato de Prestação de Servi... ...ão de Conclusão de Resultado O Contrato de prestação de ser... ...ões no procedimento cirúrgico. O contrato que diferencia e fo... ...lve insatisfação do resultado. Por exemplo: Uma Rinoplastia c... ... inclui enxerto de cartilagem. O cirurgião fica refém das ale... ...os, além da hipótese anterior: - questões de rescisão contra... ...ção de Cheque sem fundo e etc. O termo de Satisfação de Resul... ... um longo período da cirurgia. No Brasil, o prazo prescricion... ... a realização do procedimento. Um documento que demonstra sua... ... para o profissional de saúde. Técnicas Utilizadas no Tratame... ...tinuamente seus conhecimentos. V - Compete ao médico aprimora... ...fico em benefício do paciente. O médico deve participar de re... ...alquer organização autorizada. O cirurgião deve usar um dos m... ...to que se encontra a medicina. É negligência, o uso de proced... ...ca teriam usado no mesmo caso. No entanto, se houver duas ou ... ...ciente em sua opinião honesta. Se um cirurgião não aconselha ... ... por parte do primeiro médico. - Cuidados no Pós-operatórioEs... ... complicações pós-operatórias. É aceito no tribunal de justiç... ...rgião (Intercorrência Médica). Como também possíveis complica... ... mesmo infecções hospitalares. Normalmente o cirurgião não po... ...ado por este fenômeno natural. Para os diversos tribunais de ... ...s pós-operatórios do paciente. Inúmeros países entendem, que,... ...eber cuidados pós-operatórios. Mesmo, quando alguns aspectos ... ...apel essencial de coordenação. O cirurgião e somente ele, é o... ...deve ser liberado do hospital. - Anotações no ProntuárioComo ... ...a pelo Código de Ética Médica. Art. 87, diz que é vedado ao m... ...io legível para cada paciente. As anotações da cirurgia sejam... ...tal, seja pelo Autor ou o Réu. Portanto, tem que ser legível e compreensivo. Deve incluir diagramas, se iss... ...a que conduziu o procedimento. A indicação para a cirurgia de... ...m nome, deve estar escrito lá. Descrição da posição do pacien... ...complicações devida a posição. É sempre o ideal descrever o l... ...divididas para obter o acesso. A patologia precisa ser descri... ...mo visto no campo operacional. O procedimento exato deve ser ... ...também devem ser documentados. O método usado para fechamento precisa ser mencionado. Instruções em relação aos cuid... ...e deve ser claramente escrito. Quaisquer complicações que pos... ...m ser documentadas claramente. No final da nota de operação, ... ...assiná-lo com seu nome e data. Como todos os registros médico... ... serem de papel. CFM 1.821/07. Art. 8º Estabelecer o prazo mí... ... microfilmado ou digitalizado. - Falha no Diagnostico / Erro ... ... qualquer tratamento proposto. Esta área é mais preocupante em caso de cancro. A falha em diagnosticar precoc... ... diversos processos judiciais. A falha em aconselhar biópsia,... ...as principais em muitos casos. Da mesma forma, o diagnóstico ... ... indenização por danos morais. Os tribunais, muitas vezes con... ...r do diagnóstico e tratamento. Mas, na realidade, estabelecer... ...ligno não é uma ciência exata. Erros podem ocorrer em amostra... ...o e interpretação do espécime. Um clínico deve ver os dados ... ...s laboratoriais, e julgamento. Para evitar ações judiciais ne... ...ações seguintes são sugeridas: - Um médico nunca deve aceitar... ...tina e para estudos especiais. - Quando o diagnóstico histoló... ... o paciente com o patologista. Se o diagnóstico do patologis... ...tuição ou obter outra biópsia. - Limites na Atuação É um dever básico do médico, l... ...e, conhecimento e experiência. Além disso, ele deve levar em ... ... outras circunstâncias também. Uma vez, quando o paciente est... ...paciente está se deteriorando. Portanto, se um médico descobr... ... apenas tratamentos primários. O médico pode também, solicita... ...nar necessário em sua opinião. Os diversos tribunais de justi... ... não é considerado uma defesa. Claro, se por causa das conseq... ...necessária, não é negligência. ConclusãoQuando todos os risco... ...is sobre negligencias médicas. Bom relacionamento com o pacie... ...enções e defesas de um médico. Para um procedimento cirúrgic... ...possíveis complicações sutis.

...balização da profissão médica. Até alguns anos, os médicos er... ...a lei do ato medico 12.842/13. Entretanto, desde a decisão do... .../2006, onde restou pacificado: “A relação entre médico e pac... ...aumentando significativamente. Um dos principais motivos, é ... ...memente complicado pela mídia. Em última análise, mesmo se o ... ...alioso tempo, fama e dinheiro. Cada especialidade médica poss... ...lizados por sua especialidade. Entretanto, em todo o mundo, ... ...e diferentes da de seu médico. Existem muitos fatores que se... ...gia das demais especialidades. Um tratamento otorrinolaringol... ...ir, cheirar, falar ou engolir. Assim sendo, qualquer evento ... ...ia com a identidade de alguém. Portanto, qualquer desfiguraç... ...s potencialmente devastadoras. Esta é também uma especialida... ...e modificação de instrumentos. Portanto, a definição de padr... ...ém está em constante evolução. Em qualquer ação judicial por ... ...mento pela comunidade médica”. Talvez o aspecto mais difícil... ...nstrumentação e novos padrões. Existem numerosos padrões e a... ...de e experiência do cirurgião. Em um tribunal, se o perito d... ...sta ou por um perito distinto. É o juiz que decidirá quais e... ...meado pelo próprio magistrado. Por isso, um processo sobre m... ...demais especialidades médicas. Estatística dos LitígiosUma re... ...lativos a otorrinolaringologia, em várias partes do mundo, mostra, que as alegações frequentemente, envolvem múltiplos aspectos d... ... o atendimento pós-operatório. A ausência do Termo de Consent... ...diciais de negligência médica. Frequentemente, os pacientes n... ...o que irá realizar a cirurgia. Apesar das orientações claras, dos diversos estatutos médicos ndo mundo, a responsabilidade pe... ...imento Informado dos pacientes, antes da cirurgia, ainda é re... ...entos de otorrinolaringologia. Às vezes, os residentes e a eq... ...ção deve ser dada ao paciente. Em casos de procedimentos elet... ...ras do procedimento cirúrgico. No entanto, apenas em cinquent... ...es dos procedimentos, em 42,9%, foi na manhã do procedimento ... ...os, minutos antes da cirurgia. Embora, a maioria dos cirurgiõ... ...entes e parentes, só raramente, essa discussão é documentada. Nos processos relacionados com... ...receu o Reclamante (Paciente). A Técnica Errada usada para o ... ...a por Complicações Cirúrgicas. A Intercorrência Médica (Surg... ...mente citada nesses processos. Falha em diagnosticar previam... ...tos foram a favor do paciente. Falhas em realizar biópsia e ... ...m processos envolvendo câncer. Cuidados no pós-operatório ta... ...oporção considerável de casos. Durante o julgamento destes pr... ...m casos de negligencia médica. Notas incompletas e ilegíveis,... ... de uma defesa jurídica fraca. Áreas de Maior Preocupação- Consentimento informadoUma revisão da literatura sobre os processos judiciais relativos a otorrinolaringologia, em várias partes do mundo, mostra, que as alegações frequentemente, envolvem múltiplos aspectos dos cuidados de saúde, desde o consentimento até o atendimento pós-operatório. A ausência do Termo de Consentimento Informado, foi tema na maioria dos processos judiciais de negligência médica. Frequentemente, os pacientes não conheciam seus médicos cirurgiões. Os pacientes muitas vezes confundem e pensam que o profissional que está solicitando o Termo de Consentimento Informado, é o mesmo que irá realizar a cirurgia. Apesar das orientações claras, dos diversos estatutos médicos do mundo, a responsabilidade pela obtenção escrita do Termo de Consentimento Informado dos pacientes, antes da cirurgia, ainda é realizado pelos residentes e a equipe médica estudante dos departamentos de otorrinolaringologia. Às vezes, os residentes e a equipe médica júnior também não são devidamente informados sobre o procedimento exato e que informação deve ser dada ao paciente. Em casos de procedimentos eletivos, recomendações oficiais de inúmeros países, exigem que o Termo de Consentimento Informado seja assinado pelo paciente antes de 24 horas do procedimento cirúrgico. No entanto, apenas em cinquenta por cento dos casos, o consentimento foi obtido 24 horas antes dos procedimentos, em 42,9%, foi na manhã do procedimento e em 7,1% dos casos, minutos antes da cirurgia. Embora, a maioria dos cirurgiões tiveram uma discussão pré-operatória com seus pacientes e parentes, só raramente, essa discussão é documentada. Nos processos relacionados com o consentimento, o veredito muitas vezes favoreceu o Reclamante (Paciente). A Técnica Errada, usada para o tratamento é a próxima queixa frequente, seguida por Complicações Cirúrgicas. A Intercorrência Médica, (Surgical misadventure) também foi comumente citada nesses processos. Falha em diagnosticar previamente, foi fortemente citado nas doenças relacionadas ao câncer. Nesses processos, se o câncer está em fase inicial, o julgamento favoreceu ao médico. Se o câncer estiver em fase final ou houver atraso suficiente, os vereditos foram a favor do paciente. Falhas em realizar biópsia e encaminhamento, também foram alegações comuns em processos envolvendo câncer. Cuidados no pós-operatório, também foi mencionado em uma proporção considerável de casos. Durante o julgamento destes processos, é visto que os prontuários e as notas escritas à mão são frequentemente produzidos como prova em casos de negligencia médica. Notas incompletas e ilegíveis, juntamente com o uso confuso de abreviaturas, são uma fonte comum de uma defesa jurídica fraca. O significado comum do Termo d... ... um acordo aplicável pela lei. Embora não haja uma definição ... ... do Conselho Nacional de Saúde Além também, um entendimento j... ...a art. 19 e 22, o qual afirma: Artigo 19 - "O médico, salvo o... ...so de risco iminente de morte. No intuito de reforçar a prat... ...formado (Livre e Esclarecido). O consentimento para o tratame... ...mo do Consentimento Informado. No Brasil, em 2002 com o julga... ...mo de consentimento informado. Essa decisão é de suma importâ... ...mente de uma regra de consumo. Se a tarefa de obter o TCI, é... ...erado legalmente responsável). Uma pesquisa realizada durante... ...Livre e Esclarecido, concluiu: "Portanto, que não basta exist... ... foi adequadamente informado". Conforme observamos, a pesquis... ...sário um conjunto de praticas. Miguel Kfouri Neto, autor, pr... ...ireito médico, o mesmo afirma: "cirurgias de alto risco, este... ...ias, ao se tratar sobre o TCI: O consentimento é explícito, o... ... e específico do procedimento. Não é válido o assistente real... ...o por um médico em particular. Da mesma forma, quando o TCI é... ...ealizar outro sem um novo TCI. Até mesmo um cirurgião é leg... ...uma intercorrência emergência. Um médico viola seu dever para... ...para a proposta de tratamento. Toda a informação relevante da... ...material devem ser divulgados. O paciente também deve ser inf... ...equência de nenhum tratamento. Toda a conversa deve ser docu... ...epresentante, quando possível. O consentimento pode ser toma... ...nto específico em emergências. Mas, no caso de procedimentos ... ...ecidir livre e judiciosamente. Como todos os documentos legai... ...steriormente negar a execução. Se o paciente é um analfabeto,... ...os ainda é mais significativa. Contrato de Prestação de Servi... ...ão de Conclusão de Resultado O Contrato de prestação de ser... ...ões no procedimento cirúrgico. O contrato que diferencia e fo... ...lve insatisfação do resultado. Por exemplo: Uma Rinoplastia c... ... inclui enxerto de cartilagem. O cirurgião fica refém das ale... ...os, além da hipótese anterior: - questões de rescisão contra... ...ção de Cheque sem fundo e etc. O termo de Satisfação de Resultado ou um Questionário “Utrecht”, é um documento de suma impor... ... um longo período da cirurgia. No Brasil, o prazo prescricion... ... a realização do procedimento. Um documento que demonstra sua satisfação durante aquele pe... ... para o profissional de saúde. Técnicas Utilizadas no Tratame... ...tinuamente seus conhecimentos. V - Compete ao médico aprimora... ...fico em benefício do paciente. O médico deve participar de re... ...alquer organização autorizada. O cirurgião deve usar um dos m... ...to que se encontra a medicina. É negligência, o uso de proced... ...ca teriam usado no mesmo caso. No entanto, se houver duas ou ... ...ciente em sua opinião honesta. Se um cirurgião não aconselha ... ... por parte do primeiro médico. - Cuidados no Pós-operatórioEs... ... complicações pós-operatórias. É aceito no tribunal de justiç... ...rgião (Intercorrência Médica). Como também possíveis complica... ... mesmo infecções hospitalares. Normalmente o cirurgião não po... ...ado por este fenômeno natural. Para os diversos tribunais de ... ...s pós-operatórios do paciente. Inúmeros países entendem, que,... ...eber cuidados pós-operatórios. Mesmo, quando alguns aspectos ... ...apel essencial de coordenação. O cirurgião e somente ele, é o... ...deve ser liberado do hospital. - Anotações no ProntuárioComo ... ...a pelo Código de Ética Médica. Art. 87, diz que é vedado ao m... ...io legível para cada paciente. As anotações da cirurgia sejam... ...tal, seja pelo Autor ou o Réu. Portanto, tem que ser legível e compreensivo. Deve incluir diagramas, se iss... ...a que conduziu o procedimento. A indicação para a cirurgia de... ...m nome, deve estar escrito lá. Descrição da posição do pacien... ...complicações devida a posição. É sempre o ideal descrever o l... ...divididas para obter o acesso. A patologia precisa ser descri... ...mo visto no campo operacional. O procedimento exato deve ser ... ...também devem ser documentados. O método usado para fechamento precisa ser mencionado. Instruções em relação aos cuid... ...e deve ser claramente escrito. Quaisquer complicações que pos... ...m ser documentadas claramente. No final da nota de operação, ... ...assiná-lo com seu nome e data. Como todos os registros médico... ... serem de papel. CFM 1.821/07. Art. 8º Estabelecer o prazo mí... ... microfilmado ou digitalizado. - Falha no Diagnostico / Erro ... ... qualquer tratamento proposto. Esta área é mais preocupante em caso de cancro. A falha em diagnosticar precoc... ... diversos processos judiciais. A falha em aconselhar biópsia,... ...as principais em muitos casos. Da mesma forma, o diagnóstico ... ... indenização por danos morais. Os tribunais, muitas vezes con... ...r do diagnóstico e tratamento. Mas, na realidade, estabelecer... ...ligno não é uma ciência exata. Erros podem ocorrer em amostra... ...o e interpretação do espécime. Um clínico deve ver os dados ... ...s laboratoriais, e julgamento. Para evitar ações judiciais ne... ...ações seguintes são sugeridas: - Um médico nunca deve aceitar... ...tina e para estudos especiais. - Quando o diagnóstico histoló... ... o paciente com o patologista. Se o diagnóstico do patologis... ...tuição ou obter outra biópsia. - Limites na Atuação É um dever básico do médico, l... ...e, conhecimento e experiência. Além disso, ele deve levar em ... ... outras circunstâncias também. Uma vez, quando o paciente est... ...paciente está se deteriorando. Portanto, se um médico descobr... ... apenas tratamentos primários. O médico pode também, solicita... ...nar necessário em sua opinião. Os diversos tribunais de justi... ... não é considerado uma defesa. Claro, se por causa das conseq... ...necessária, não é negligência. ConclusãoQuando todos os risco... ...is sobre negligencias médicas. Bom relacionamento com o pacie... ...ção de Conclusão do tratamento (Questionário de Utrecht), como também manter os prontu... ...enções e defesas de um médico. Para um procedimento cirúrgic... ...possíveis complicações sutis.

...ovo inimigo dos Estados Unidos Este trabalho tem como escopo ... ...EUA para combater a obesidade. Palavra-Chave: Obesidade. AbstractThis work is scoped to... ...ernment to combat the obesity. INTRÓITO A lei está agora firmemente es... ...ultado de uma nova legislação. A aplicação da regulamentação ... ...e ameaças graves para a saúde. Um dos mais novos alvos da lei... ...o Mundial da Saúde no assunto. Esta nova fronteira da lei de ... ...to a saúde pública nesta área. UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA A abordagem do direito a saúde... ...tributação de bens e serviços. Vários fatores levaram a uma r... ... que diz respeito à obesidade. A acumulação de uma base de da... ...ra visualizá-lo criticalmente. A publicação do relatório do S... ... "junk food" para as crianças. No entanto, as leis anti-obesi... ... a persistir ao longo da vida. Batalhas ideológicas estão atu... ...ade privada e a saúde pública. DEMANDAS JUDICIAISDentro de tr... ...a companhias de refrigerantes. Ações judiciais relacionadas à... ...os de produtos mais saudáveis. No que diz respeito ao estado ... ...mentar a sua atividade física. As medidas incluem leis que r... ...da à definição de tributação). Barreiras econômicas e polític... ...reduzir as taxas de obesidade. INICIATIVA DO GOVERNO FEDERALA... ...ais da indústria de alimentos. Há apelos crescentes para regu... ...utos que não são nutricionais. As propostas mais comuns são p... ...uma regulação a nível federal. REGULAMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE ... ...nganosa a respeito do produto. O interesse de regulamentar da... ...r o viés inerente publicidade. A proposta atraiu grande ira p... ... a regular comercial infantil. A segunda barreira foi prática... ..." para os reguladores futuros. Hoje, a FTC tem competência pa... ...nte enganoso até para adultos. Assim, pode haver espaço dentr... ...ob Children Television Act.59. Apesar destes desenvolvimentos... ...ermanece fortemente enraizada. SUPREMA CORTE AMERICANAUma alt... ...nal da liberdade de expressão. A primeira emenda americana re... ...ptivos e prescrição de drogas. Ao longo das últimas três déca... ...to era mais do que necessária. Lorillard elucida os obstáculo... ...idência de obesidade infantil. Para provar que o regulamento... ...para se comunicar com adultos. Esta prova permanecerá desafia... ...es, como a inatividade física. Para fazê-lo, deve-se disting... ...nto de investigação relevante. THE FOOD AND DRUG ADMINISTRATI... ...ões nos rótulos dos alimentos. Em 1973, o FDA começou a expan... ...ráticas alimentares saudáveis. Tudo isso, porque os consumido... ...res chegam as mesmas escolhas. O FDA tem historicamente exerc... ...ço sobre nutrição nos rótulos. A isenção de restaurantes de r... ...para cada item - seria viável. A autoridade do FDA para regul... ... ao escrutínio constitucional. DAVID CASTRO STACCIARINI é Advogado, especialista em Medical Malpractice pela Harvard University e Design of Medical Devices and Implants pelo MIT - Massachusetts Institute of Technology, realizou curso de extensão em Global Health pela Copenhagen University. Participou do programa de estudos da Organização das Nações Unidas em Genébra. WHO, WTC, WTO, OHCHR, ITU, UNHCR, IEH e Internacional Commitee of Red Cross. É também Cofundador da Startup Docway - Maior Plataforma de atendimento médico residencial do País e coordenador de negócios do Centro de Tratamento de Reabilitação Bucomaxilofacial do Hospital IPO em Curitiba - PR. Como advogado foi indicado pela Fourth (2013) e Fifth (2014) Edition of Best Lawyers in Brazil - Internacional lawyers. É pesquisador de um estudo de taxonomia sobre Sindicâncias e Processo Ético Disciplinar no Conselho Regional de Medicina do PR. Ganhou certificado de honra por sua participação na tribuna livre da Câmara Municipal de Curitiba e na Assembleia Legislativa do Paraná. Autor Colaborador do JUSBRASIL, escreveu mais de 20 artigos publicados. É membro da American Health Lawyer Association, World Association for Medical Law,Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Latin Lawyers e Comissão de Saúde da OAB/PR

.... C. O Inicio da Saúde Mundial Este trabalho tem como escopo ... ... projetos da ONU sobre o tema. Palavra-Chave: Saúde Mundial, Direito Internacional, ONU. AbstractThis work has the obje... ...he UN projects on the subject. INTRÓITO As duas últimas décadas têm tr... ...e global nunca foi tão grande. Direito Global da saúde não é ... ...mental para população do mundo Lei em saúde global pode afeta... ...engajamento utilizadas na lei. ENTENDIMENTO ATUAL DA SAÚDE GL... ...teresse jurídico internacional A legislação relativa à saúde ... ...itos de direito internacional. Há um complexo conjunto de nor... ...orpo de direito internacional. Nos últimos anos, a comunidade... ...ordos internacionais de saúde. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE C... ...ternacional amplamente adotado A OMS utiliza uma variedade de... ...s e influentes planos de ação. Os poderes de elaboração de tr... ...legislação interna e política. A OMS pode negociar regulament... ...ento Sanitário Internacional). A constituição da OMS cria obr... ... desde a criação do a agência. FRAMEWORK CONVENTION ON TOBACC... ...Índia foi extremamente"lenta". A CQCT criou normas vinculativ... ... 30 a US $ 50 bilhões por ano. Apesar do sucesso da CQCT na m... ...re saúde e regimes de comércio REGULAMENTO SANITÁRIO INTERNAC... ..., e em viagens internacionais. Os regulamentos abrangem um am... ... a execução da regulamentação. PANDEMIC INFLUENZA PREPAREDNES... ...s das descobertas científicas. O quadro PIP facilita o compar... ...ndo outras doenças emergentes. DAVID CASTRO STACCIARINI é Advogado, especialista em Medical Malpractice pela Harvard University e Design of Medical Devices and Implants pelo MIT - Massachusetts Institute of Technology, realizou curso de extensão em Global Health pela Copenhagen University. Participou do programa de estudos da Organização das Nações Unidas em Genébra. WHO, WTC, WTO, OHCHR, ITU, UNHCR, IEH e Internacional Commitee of Red Cross. É também Cofundador da Startup Docway - Maior Plataforma de atendimento médico residencial do País e coordenador de negócios do Centro de Tratamento de Reabilitação Bucomaxilofacial do Hospital IPO em Curitiba - PR. Como advogado foi indicado pela Fourth (2013) e Fifth (2014) Edition of Best Lawyers in Brazil - Internacional lawyers. É pesquisador de um estudo de taxonomia sobre Sindicâncias e Processo Ético Disciplinar no Conselho Regional de Medicina do PR. Ganhou certificado de honra por sua participação na tribuna livre da Câmara Municipal de Curitiba e na Assembleia Legislativa do Paraná. Autor Colaborador do JUSBRASIL, escreveu mais de 20 artigos publicados. É membro da American Health Lawyer Association, World Association for Medical Law,Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Latin Lawyers e Comissão de Saúde da OAB/PR

...m política, econômica e legal. Uma nova geração de tecnologia... ...ogias genéticas e informações. Palavras-Chave: Genética, Genômica, Medicina. CONTROVÉRSIAS ENTRE GENOMA E ESTUDO GENÉTICO Embora a pesquisa genética e g... ...o explícito dos participantes. CONSENTIMENTO E CONFIDENCIALIDADE Documentos de consentimento fo... ...ormações pessoais e espécimes. Como vividamente descrito no l... ...expressão potente de respeito. O surgimento de novas ideias e... ... contato com os participantes. Consentimentos amplos não capt... ...que suas amostras sejam usadas Os regulamentos que regem a pe... ...participante deve ser mantida. A Pesquisa que não foi contemp... ... os participantes da pesquisa. Assim, a eliminação de identif... ...es em remover identificadores. Ainda assim, a não identificaç... ...ntes da pesquisa em potencial. Para proteger os participantes... ...o, legislativo, entre outros." Existem duas limitações import... ...ulgar a informação solicitada. Esses casos são apenas imaginá... ...ificados de confidencialidade. Uma pesquisa revelou que apena... ...rtes burocracias sistemáticas. HHS propôs recentemente grande... ...a a pesquisa com bio espécime. RETORNO DOS RESULTADOS Seja, quando e como retornar o... ... uma obrigação médica e ética. Há muitos obstáculos para entr... ...vel exigiria muitas renúncias. A INTEGRAÇÃO DA GENÉTICA NA MEDICINA A integração bem sucedida dos ... ... importantes decisões médicas. O aumento dramático no número,... ...como oportunidades de mudança. REGULAÇÕES DOS TESTES GENÉTICOS O Sistema de regulação de labo... ...ão atualmente sujeitos ao FDA. Em 2008, o Comité Consultivo d... ...ra suportar o seu crescimento. O ENTENDIMENTO LEGAL A coleta e uso de DNA pela apl... ... atrás das grades por 30 anos. Embora o uso de provas de DNA ... ...ados de DNA nacional uniforme. A PATENTE DA GENÉTICA A decisão do tribunal em Diamo... ... sequência e testes genéticos. Até 2010, havia patentes de ce... ...a da biotecnologia e medicina. Em maio de 2009, a Associação ... ...em um público debate acirrado. Em março de 2010, District Cou... ...olução, e não invenção humana. Se os tribunais estavam a conc... ...atraente para os investidores. Tal decisão permitiria também ... ...ser conhecida por algum tempo. CONCLUSÃO O campo da genômica está a evo... ...es da pesquisa e os pacientes. DAVID CASTRO STACCIARINI é Advogado, especialista em Medical Malpractice pela Harvard University e Design of Medical Devices and Implants pelo MIT - Massachusetts Institute of Technology, realizou curso de extensão em Global Health pela Copenhagen University. Participou do programa de estudos da Organização das Nações Unidas em Genébra. WHO, WTC, WTO, OHCHR, ITU, UNHCR, IEH e Internacional Commitee of Red Cross. É também Cofundador da Startup Docway - Maior Plataforma de atendimento médico residencial do País e coordenador de negócios do Centro de Tratamento de Reabilitação Bucomaxilofacial do Hospital IPO em Curitiba - PR. Como advogado foi indicado pela Fourth (2013) e Fifth (2014) Edition of Best Lawyers in Brazil - Internacional lawyers. É pesquisador de um estudo de taxonomia sobre Sindicâncias e Processo Ético Disciplinar no Conselho Regional de Medicina do PR. Ganhou certificado de honra por sua participação na tribuna livre da Câmara Municipal de Curitiba e na Assembleia Legislativa do Paraná. Autor Colaborador do JUSBRASIL, escreveu mais de 20 artigos publicados. É membro da American Health Lawyer Association, World Association for Medical Law,Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Latin Lawyers e Comissão de Saúde da OAB/PR .